Termos de Uso — Magen Pest DDControle

Estes Termos de Uso regem a relação entre a MAGEN PEST DD CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.029.518/0001-78, com sede em Araçatuba/SP, e os visitantes/usuários do site magenpest.com.br, por meio do qual a empresa divulga seus serviços de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização, desinsetização, barreiras de proteção, monitoramento inteligente, controle industrial e alimentício, laudos técnicos e planos de proteção recorrente) e disponibiliza canais para solicitação de diagnóstico gratuito, agendamento de vistoria técnica e contato comercial.

O site não opera como plataforma de cadastro de conta de usuário (login/senha); os formulários disponíveis são para envio pontual de solicitações de contato, diagnóstico e agendamento.

Ao preencher e enviar qualquer um dos formulários do site (Contato, Diagnóstico Gratuito ou Agendamento de Vistoria), o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Magen Pest DDControle. O aceite é registrado no momento do envio do formulário.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos nos formulários (nome, telefone, e-mail, endereço, tipo de ambiente/serviço). Dados incorretos ou incompletos podem atrasar ou inviabilizar o atendimento, o diagnóstico ou o agendamento solicitado.

Os serviços divulgados neste site destinam-se à contratação por pessoas maiores de 18 anos ou por representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas (empresas, condomínios, indústrias etc.). O site não é direcionado a crianças ou adolescentes, e eventuais dados fornecidos por menores sem consentimento dos responsáveis serão tratados conforme o Art. 14 da LGPD, podendo ser eliminados mediante identificação.

O usuário compromete-se a utilizar o site e seus formulários apenas para finalidades lícitas relacionadas à solicitação de informações, diagnóstico ou contratação de serviços de controle de pragas, sendo vedado:

• Enviar informações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar os formulários para fins diversos da solicitação de atendimento (ex. envio de spam, tentativas de invasão);
• Tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou comprometer a segurança do site.

O conteúdo do site (textos, imagens, marca "Magen Pest DD Controle", logotipo, layout e demais materiais) é de propriedade da Magen Pest DD Controle LTDA ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. A marca "Magen Pest DD Controle" não possui registro junto ao INPI até a data desta versão; a proteção do nome empresarial decorre do registro nos órgãos competentes (Junta Comercial) e do próprio uso comercial.

O envio dos formulários de Diagnóstico ou Agendamento constitui uma solicitação de atendimento, não uma contratação automática do serviço. A contratação efetiva do serviço de controle de pragas (avulso ou por plano — Básico, Performance, Premium 360 ou Sob Medida), incluindo escopo, valores, SLA e condições de pagamento, será formalizada em orçamento/contrato específico após a vistoria técnica, e não se rege exclusivamente por estes Termos.

A Magen Pest DDControle envida esforços para manter o site disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas da infraestrutura de hospedagem ou motivos de força maior.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados fornecidos por meio dos formulários, conforme descrito na Política de Privacidade, ainda que isso implique impossibilidade de continuidade de um atendimento em andamento.

A Magen Pest DDControle não se responsabiliza por indisponibilidades do site decorrentes de fatores alheios à sua infraestrutura direta (ex. falhas de conectividade do usuário, instabilidade de provedores terceiros).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com a versão vigente sempre publicada nesta página e indicação da data da última atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei.

• E-mail: contato@magenpest.com.br
• WhatsApp: (18) 99760-5001